O QUE É A PROTECÇÃO CIVIL ?

É a actividade desenvolvida pelo Estado e pelos cidadãos com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade, de origem natural ou tecnológica, e de atenuar os seus efeitos e socorrer as pessoas em perigo quando aquelas situações ocorram.

SMPCFF

O Serviço Municipal de Protecção Civil da Figueira da Foz (SMPCFF), que integra o Serviço Nacional, é o serviço incumbido de executar a política municipal de segurança, sendo o responsável, no concelho, pelas acções de informação, formação, planeamento, controlo e coordenação das acções em situação de normalidade ou de emergência, em todos os domínios que respeitem à Protecção Civil.

O SMPCFF é da responsabilidade do Presidente da Câmara, podendo nomear um Delegado Municipal do Serviço e estrutura-se a partir do conjunto das entidades que o integram, em 4 áreas distintas:

Gabinete de Prevenção e Segurança
Assegura a funcionalidade do serviço nas áreas da prevenção, realizando, nomeadamente acções de sensibilização junto da população e da segurança, propondo a elaboração de regulamentação nesta área.

Gabinete de Planeamento e Operações
Desenvolve a sua actividade nas questões operacionais, directamente ligadas com o Planeamento, nomeadamente através de estudos técnico-científicos e da preparação e da execução de treinos e simulacros

Apoio Administrativo

Centro Municipal de Operações de Emergência de Protecção Civil
Assegura a missão, sob direcção do Presidente da Câmara Municipal ou do seu delegado, das operações de Protecção Civil, a coordenação dos meios a empenhar e a adequação das medidas de carácter excepcional a adoptar na iminência ou na ocorrência de acidente grave, catástrofe ou calamidade

Atribuições/competências

1 Criar mecanismos de articulação e colaboração com todas as entidades públicas e privadas que concorrem para a Protecção Civil;

2 Assegurar a elaboração ou actualização do Plano Municipal de Emergência, dos Planos Especiais de Emergência e de outros documentos de planeamento municipal adequados à problemática da Protecção Civil e, garantindo a sua constante dinamização, promover as respectivas implementações;

3 Inventariar os meios e os recursos, humanos e materiais, potenciando e dinamizando as capacidades existentes no concelho da Figueira da Foz, para desenvolvimento das acções de salvaguarda da vida e dos bens, em situação de emergência;

4 Coordenar as acções de gestão da emergência, sempre que necessário em estreita colaboração com outros escalões da Protecção Civil;

5 Promover a normalidade nas áreas afectadas, minimizando os efeitos dos acidentes graves, catástrofes ou calamidades sobre a vida, a economia, o património e o ambiente;

6 Propor acordos de cooperação visando os fins próprios da Protecção Civil;

7 Desenvolver e promover acções de prevenção, incluindo campanhas de divulgação pública, visando informar, formar e sensibilizar a população para a Protecção Civil;

8 Estudar e divulgar formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos e outros bens culturais, de instalação de serviços essenciais, bem como do ambiente e dos recursos naturais.

Tel.: 233 402 805