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/ Taxas e Licenças / regulamentos
Regulamento n.º 2/84 - Venda Ambulante
Regulamento n.º 2/84 - Venda Ambulante - Alteração
Regulamento n.º 1/86 - Actividade de Comércio a Retalho Exercida pelos Feirantes
Regulamento de Venda de Pão e Produtos Afins
Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada
Regulamento Municipal Sobre Instalação e Funcionamento de Recintos de Espectáculos e Divertimentos Públicos
Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas Previstas no Decreto-Lei n.º 264/2002, de 25 de Novembro e no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de Dezembro. Transferência para as Câmaras Municipais de Competências dos Governos Civis
Regulamento dos Cemitérios Municipais
Regulamento Municipal de Publicidade e de Propaganda
Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho da Figueira da Foz
Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho da Figueira da Foz
Regulamento dos Mercados Municipais do Concelho da Figueira da Foz - Alteração
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas
Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas
Tabela de Taxas e Outras Receitas
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Regulamento n.º 2/84 - Venda Ambulante
