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documentos necessários:
- Requerimento;
- Planta de Localização;
- Identificação da Matriz do Prédio (em alternativa: Descrição do Prédio na Conservatória ou; Escritura de Aquisição);
- Tratando-se de prédio de propriedade horizontal, com entradas independentes, deve este pedido ser ainda acompanhado por: Escritura de Constituição de Propriedade Horizontal e Planta com identificação das diversas fracções;
(...)
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