.: FIGUEIRA DIGITAL :.

Sistema Municipal de Informação Geográfica


Como fazer para que uma Associação de Estudantes com ou sem personalidade jurídica seja reconhecida As Associações de Estudantes sem personalidade jurídica podem beneficiar dos direitos e apoios previstos pela Lei n.º 23/2006 e Portaria 1227/2006 desde que reconhecida pelo Ministério da Tutela e o IPJ publicará os estatutos no sítio da Internet e desde que seja cumprido um conjunto de regras.