Figueira
Domus, E.M.
A Câmara Municipal
da Figueira da Foz, com o objectivo de proceder a uma
adequada política de habitação
no concelho, decidiu criar em 26 de Julho de 2000 a
Empresa Municipal de Gestão de Habitação
da Figueira da Foz – Figueira Domus.
Esta, é uma
empresa pública municipal, dotada de personalidade
jurídica, autonomia administrativa, financeira
e de património próprio.
Em 2000 foi assinado
um Protocolo entre a Câmara Municipal da Figueira
da Foz e a Figueira Domus, E.M., de forma a definir
e especificar os direitos e obrigações
destas duas entidades.
Deste modo a Figueira Domus compromete-se a:
- Proceder a obras de conservação nos
fogos municipais, bem como à manutenção
dos espaços exteriores dos mesmos;
- Dinamizar, gerir e administrar todos os assuntos e
matérias relativas aos empreendimentos que se
encontravam em curso à data da assinatura deste
protocolo, e já entregues por esta empresa;
- Dinamizar, gerir, administrar e resolver todos os
assuntos e matérias relativas aos empreendimentos
em fase de projecto.
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