Câmara Municipal da Figueira da Foz
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Revista Municipal n.º 1/2011
Águas da Figueira - Tarifários 2010
Rede Urbana dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego
Concurso de Ideias do Baixo Mondego 2012 – Município da Figueira da Foz
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Luto Municipal
O Senhor Presidente da Câmara, Dr. João Ataíde, determinou um dia de Luto Municipal, a cumprir hoje, dia 12 de abril, procedendo à colocação da bandeira do Muncípio a meia haste nos edíficios municipais, como forma de expressão de pesar pelo falecimento do Agente de 1.ª Classe, da Polícia Marítima da Figueira da Foz, Adriano Martins.

Despacho n.º 11-PR/2013

Comunicado GAP - 12-04-2013

APRESENTAÇÃO PÚBLICA DA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DA FIGUEIRA DA FOZ E DE SENSIBILIZAÇÃO PARA A PROTEÇÃO CIVIL
Realiza-se no próximo dia 17 de abril, Quarta-feira, pelas 11H00, no pequeno auditório do Centro de Artes e Espetáculos, a Apresentação Pública da Campanha de Divulgação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil da Figueira da Foz e de Sensibilização para a Proteção Civil.

A Câmara Municipal convida todos os Munícipes, a assistirem a esta Sessão e a conhecerem o nosso Plano Municipal de Emergência, para que possam, enquanto elo fundamental do sistema de Protecção Civil Municipal, adotar medidas preventivas e de auto proteção alicerçadas na tomada de consciência sobre os riscos a que estão sujeitos.

Comunicado GAP - 11-04-2013

Apresentação pública dos resultados do Concurso Público de Concepção (Ideias) para a Regeneração Urbana do Bairro Novo da Figueira da Foz
A apresentação pública dos resultados será no dia 26 de Março pelas 14:30 horas, no âmbito do Seminário Internacional - FAZER ACONTECER A REGENERAÇÃO URBANA. A sessão pública irá decorrer na sala de reuniões da Delegação da CIP - Porto.

Comunicado - 25-03-2013

Conferência da Agenda 21 Local – Vetor Ambiente
Parte 1
Reunião com os Coordenadores,
Técnicos da Câmara Municipal e Elementos
Participantes na Agenda 21 Local da Figueira da Foz
14 de Janeiro - Salão Nobre da CMFF - 18h.30m.

PORQUE O AMBIENTE É UMA PREOCUPAÇÃO DE TODOS NÓS.

Na Agenda 21 Local, do Município da Figueira da Foz, o Ambiente surge como uma preocupação central de análise e de procura de respostas no sentido do desenvolvimento territorial sustentável da cidade. A qualidade ambiental, as energias alternativas, os espaços verdes são alguns temas de destaque para a garantia de um território ambientalmente sustentável.
Uma reflexão, sobre os problemas com que o território municipal se depara, é fundamental para um indubitável planeamento futuro, assente nos pressupostos da sustentabilidade, transparência, equidade, democracia participativa e responsabilidade partilhada.

Assim, numa perspectiva de continuidade de todo o trabalho que tem sido desenvolvido, privilegiando espaços de participação activa e de reflexão sobre os grandes desafios na área do ambiente sustentável, que actualmente se colocam aos municípios portugueses, a Câmara Municipal, no âmbito da sua Agenda 21 Local, irá promover a realização de uma conferência que abordará o Vetor Ambiente, na temática RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA:

• Serviços prestados e desempenho ambiental do concelho no setor dos resíduos e limpeza urbana;
• Diagnóstico à salubridade e limpeza urbana com descrição problemas em zonas específicas (urbanas e rurais);
• Prevenção da produção de resíduos;
• Situação da compostagem doméstica e aproveitamento de resíduos verdes (restos de podas e jardins);
• Avaliação do atual sistema de Recolha, incluindo os Monos e Ecopontos;
• Avaliação dos recursos consumidos na gestão de resíduos (combustível, horas de trabalho, meios financeiros) e potencial de redução;
• Medidas e apoio prestado pela autarquia às empresas na melhoria da gestão dos resíduos por si gerados, oferecendo alternativas à respetiva deposição em contentor;
• Principio poluidor-pagador

Objetivos do Plano de Ação e Indicadores: redução da produção de resíduos; aumento da taxa de reciclagem e valorização dos resíduos; melhoria da salubridade e limpeza urbana; aplicação do princípio poluidor-pagador; redução de custos da CMFF.

Comunicado - GAP - 11-01-2013


A Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Figueira Grande Turismo – EEM (FGT) apresentaram hoje o programa para a Fim de Ano 2012/2013 da Figueira da Foz, que pretende acima de tudo dinamizar diferentes momentos de animação para públicos de todas as idades, dos 8 aos 80, da família ao grupo de amigos.

O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde apresentou a Passagem de Ano como “uma das iniciativas mais importantes do ciclo de eventos que caraterizam a Figueira da Foz” mantendo a expetativa de que “à semelhança de anos transatos, este evento seja mais um sucesso não só na captação de público como também na dinamização da economia local. Informou que “a cidade estará dotada de todas as infraestruturas necessárias que garantam uma animação de qualidade e a segurança dos nossos visitantes”. João Ataíde expressou ainda o empenho em trazer até à Figueira da Foz o público que habitualmente escolhe a figueira como destino de fim de ano, mas também “novos visitantes que virão à procura de uma noite diferente e que assim se revejam no programa que hoje apresentamos.”

Isabel Cardoso, Administradora da FGT, explicou que se optou por um modelo idêntico ao ano anterior, desejando que este tenha idêntico sucesso, tendo em vista a satisfação de todos os Figueirenses e também de todos aqueles que escolhem a Figueira da Foz para celebrar o novo ano. Fez também um desafio: “para se duplicar o record de mini foguetes precisamos de todos, temos consciência que o objetivo é grande, mas... como somos ambiciosos, acreditamos que vamos conseguir!”

Disse ainda que sendo a noite de Passagem de Ano um momento de celebração e alegria. É sobretudo o encerramento de um período de Festas. Assim, demonstrou “a preocupação de toda a equipa da FGT em preparar um programa diversificado que permita a todos receber o início de 2013 com entusiasmo mas principalmente com esperança”.

Nesta edição, a FGT contou pelo segundo ano consecutivo com a colaboração do parceiro privado, PubliCastelo, que mais uma vez aposta na Figueira da Foz como um dos locais mais emblemáticos para comemorar a entrada num novo ano. A seu cargo está a instalação do main event cuja localização transitou para o areal junto à Torre do Relógio, devido aos trabalhos que se encontram a decorrer no Forte de Santa Catarina, no âmbito da Regeneração Urbana. A PubliCastelo vai instalar uma tenda com aproximadamente 1.000 m², na qual a animação terá início pelas 00H00 com a banda APARTIRTUDO , até cerca das 03H00; ficando a animação musical posteriormente assegurada até às 06H00 com Djs.

No dia 29 a partir das 22H30 teremos já animação na tenda da praia com DJs, num pré-aquecimento para a festa da Passagem de Ano.

Comunicado - GAP - 3-12-2012


Parte 1
Reunião com os Coordenadores,Técnicos da Câmara Municipal e Elementos
Participantes na Agenda 21 Local da Figueira da Foz
Salão Nobre da CMFF | 18h.30m.

PORQUE O AMBIENTE É UMA PREOCUPAÇÃO DE TODOS NÓS.

Na Agenda 21 Local, do Município da Figueira da Foz, o Ambiente surge como uma preocupação central de análise e de procura de respostas no sentido do desenvolvimento territorial sustentável da cidade. A qualidade ambiental, as energias alternativas, os espaços verdes são alguns temas de destaque para a garantia de um território ambientalmente sustentável. Devemos, pois, aproveitar todas as oportunidades para refletir sobre os problemas com que o território municipal se depara, desenvolvendo um esforço mais exigente em termos de planeamento futuro, assente nos pressupostos da sustentabilidade, transparência, equidade, democracia participativa e responsabilidade partilhada.

Procurando constituir um espaço participado e de reflexão sobre os grandes desafios, na área do ambiente sustentável, que se colocam hoje em dia aos municípios portugueses, a Câmara Municipal, no âmbito da sua Agenda 21 Local, irá promover a realização de uma conferência que abordará o Vetor Ambiente, nomeadamente nos seguintes temas:

1. SUSTENTABILIDADE DOS ESPAÇOS VERDES

• Definir a noção de Espaços Verdes e a sua função no concelho;
• Avaliação das características dos Espaços Verdes existentes e planeados;
• Identificação de medidas de racionalização da gestão, com vista à sua sustentabilidade do ponto de vista ambiental e financeiro;
• Práticas de gestão de resíduos verdes;
• Condições para a dinamização e vivência dos espaços verdes;
• Identificação da necessidade de Espaços Verdes em zonas peri-urbanas e rurais;
• Avaliação e potencial de redução de custos;

Objetivos do Plano de Ação e Indicadores: Dimensão dos Espaços Verdes por habitante; Consumo de recursos na manutenção dos Espaços Verdes; Fomento da utilização dos Espaços Verdes.

2. RESÍDUOS E LIMPEZA URBANA

• Serviços prestados e desempenho ambiental do concelho no setor dos resíduos e limpeza urbana;
• Diagnóstico à salubridade e limpeza urbana com descrição problemas em zonas específicas (urbanas e rurais);
• Prevenção da produção de resíduos;
• Situação da compostagem doméstica e aproveitamento de resíduos verdes (restos de podas e jardins);
• Avaliação do atual sistema de Recolha, incluindo os Monos e Ecopontos;
• Avaliação dos recursos consumidos na gestão de resíduos (combustível, horas de trabalho, meios financeiros) e potencial de redução;
• Medidas e apoio prestado pela autarquia às empresas na melhoria da gestão dos resíduos por si gerados, oferecendo alternativas à respetiva deposição em contentor;
• Principio poluidor-pagador

Objetivos do Plano de Ação e Indicadores: redução da produção de resíduos; aumento da taxa de reciclagem e valorização dos resíduos; melhoria da salubridade e limpeza urbana; aplicação do princípio poluidor-pagador; redução de custos da CMFF.

Comunicado - GAP - 23-11-2012



Foi na presença de alunos, Pais e Professores que o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde, presidiu à inauguração do Centro Escolar S. Julião-Tavarede.

Acompanhado pelos Vereadores do Executivo, pelos Presidentes de Junta de Freguesia, na presença de representantes da DREC, CCDR Centro, CIM-BM e do Diretor do Agrupamento de Escolas da Zona Urbana, entre outros, João Ataíde proferiu um breve discurso no qual realçou que, embora o contexto económico e social não seja o mais favorável, o facto de estar a inaugurar uma escola “é um sinal de esperança num futuro melhor.”

“É com particular orgulho que devemos encarar o facto de estarmos aqui a inaugurar um estabelecimento de ensino multi-funcional, que irá contribuir decisivamente para o bem-estar de toda a comunidade escolar, em especial dos alunos, professores e pessoal não-docente” referiu.

Esta infraestrutura vai permitir a requalificação do parque escolar das freguesias de São Julião e de Tavarede, considerando a organização funcional e programática definida na Carta Educativa do Município.

Com um prazo de execução de 18 meses e um custo total de cerca de 3,9 milhões de euros, no final da empreitada, conseguiu-se uma poupança de cerca de 189 mil euros, em trabalhos a menos.

O Novo Centro Escolar conta já com 50 crianças inscritas no jardim de Infância e 330 no 1º Ciclo e pretende dar resposta ao défice de vagas nos estabelecimentos de ensino do centro urbano.

No final do discurso o Presidente não deixou de agradecer a todos os envolvidos na execução da obra relembrando, em particular, o anterior Presidente, Eng. Duarte Silva que iniciou o projeto.

Veja algumas fotos aqui
http://www.facebook.com/municipio.dafoz

Comunicado - GAP - 14-09-2012



A Câmara Municipal da Figueira da Foz no âmbito da exposição “Visões urbanas para a Foz do Mondego. Um futuro possível para a Figueira da Foz”, patente na Casa do Paço, realizará no próximo Sábado, dia 15 de Setembro, pelas 18h.00. um debate público, alusivo ao tema.
A partir do conjunto de estudos realizados por alunos de mestrado, a autarquia pretende abrir o debate do desenvolvimento urbano e sustentado da Cidade ao público em geral.

O debate contará com a presença dos representantes do Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC) e do Departamento de Arquitectura Ciências e Tecnologia do Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa de Viseu, que colaboraram com a autarquia no projeto.
A exposição “Visões urbanas para a Foz do Mondego. Um futuro possível para a Figueira da Foz” reúne trabalhos académicos desenvolvidos no ano letivo de 2011- 2012 por alunos de Projecto V do Mestrado Integrado em Arquitectura(Departamento de Arquitectura da - FCTUC) e do Mestrado Integrado de Arquitectura (Departamento de Arquitectura Ciências e Tecnologia do Centro Regional das Beiras da Universidade Católica Portuguesa / Viseu), num conjunto de estudos muito diversificados, de caráter meramente exploratório, que se estendem desde a malha urbana consolidada até toda a área envolvente do Estuário do Mondego.
Para o município, a exposição responde à estratégia geral de desenvolvimento do Concelho que o executivo camarário está a implementar. “Após ter aberto o debate sobre o desenvolvimento urbano da Cidade da Figueira da Foz à comunidade académica, para as áreas temáticas da regeneração urbana e da requalificação do espaço público, pretende-se agora alargar também o debate à comunidade em geral, na perspetiva de consolidação de uma ideia de desenvolvimento sustentado da Cidade, mais participado, e que permita potenciar a sua revitalização económica e aumentar o grau de competitividade”, refere a Câmara.
A exposição surge em articulação com dois projetos do Município: o Projeto de Regeneração Urbana para a frente ribeirinha do Estuário do Mondego e Mercado Municipal, em fase de execução de obra, e o Projecto piloto “Fazer Acontecer a Regeneração Urbana”, uma iniciativa da Confederação da Industria Portuguesa / CIP.



Debate Público: 15 de Setembro, 18h
Casa do Paço, Figueira da Foz

Introdução/Moderação
Prof. António Rochette, Plano Estratégico da Figueira da Foz

Apresentação dos projectos:
Prof. Rui Lobo, Departamento de Arquitectura, FCTUC | Frente Urbana e Fluvial da Figueira da Foz
Prof. Nuno Grande, Departamento de Arquitectura, FCTUC | Frente Marítima e Fluvial da Cova-Gala
Prof. João Cardielos, Departamento de Arquitectura, FCTUC | Ilha da Murraceira

Comentário aos projectos:
Prof. Gonçalo Byrne, especialista convidado
Eng. Jorge Rua, Administração do Porto da Figueira da Foz (a confirmar)
Dr. João Ataíde, Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz

Comunicado - GAP - 13-09-2012

A organização do Figueira Wave Fest 2012 - Câmara Municipal da Figueira da Foz, Associação Bodyboard Foz Mondego e Figueira Kayak Clube - lamenta informar que o evento se encontra cancelado por impossibilidade técnica e de meios para a sua realização, com a dignidade e rigor a que nos propusemos.

Esta decisão surge na sequência das dificuldades evidenciadas por alguns patrocinadores, decorrentes do grave momento que o nosso país atravessa, ao qual os desportos de ondas também não ficam alheios.

Por outro lado, a previsão das inadequadas condições do estado do mar para a realização de provas desta dimensão implicaria o prolongamento do festival, onerando a organização de forma incomportável.

No entanto, o apoio garantido pela maioria dos patrocinadores, instituições, atletas, colaboradores e cidadãos anónimos, dão-nos forças para continuar a trabalhar em conjunto, perspetivando o futuro após ultrapassar as atuais dificuldades.

Queremos pedir desculpas a todos os atletas, equipas técnicas e famílias que planearam estar presentes nas várias provas agendadas para a Figueira da Foz e vêem desta forma as suas expectativas defraudadas. Pedimos também as nossas desculpas a todos os patrocinadores e colaboradores, que de uma forma muito próxima nos permitiram sonhar com o objectivo de realizar o Figueira Wave Fest 2012. Pedimos a vossa compreensão, uma vez que na ponderação desta difícil decisão foram analisadas não só as dificuldades mas também o elevado nível de exigência necessário para não defraudar o trabalho demonstrado em ocasiões anteriores, nem o bom nome da cidade e das instituições envolvidas na organização deste festival.

A todos os que colaboraram com o Figueira Wave Fest 2012 o nosso obrigado.

Comunicado - GAP - 6-09-2012

Realiza-se no próximo dia 25 de Agosto, Sábado, pelas 11H00 horas, no Quartel do Corpo de Bombeiros Municipais, a Cerimónia de graduação do novo Adjunto de Comando, Carlos Manuel Pinto, seguindo-se a apresentação de uma nova viatura de combate a incêndios urbanos. A cerimónia será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.

A aquisição desta verdadeira viatura multiusos, orçada em cerca de 235 mil euros, surge na sequência de uma candidatura ao QREN, por parte da Câmara Municipal da Figueira da Foz, que comparticipa 80% do custo total. Este veículo vem reforçar a capacidade de resposta do Corpo de Bombeiros Municipais que até aqui contava apenas com um carro, para este tipo de sinistros, com 21 anos de existência e como tal com uma limitada capacidade de resposta.

As principais caraterísticas da viatura, com 6 lugares de lotação máxima, passam pela multiplicidade de funções que pode exercer, estando equipada com um tanque de água com capacidade para 2800L e reforçada com tanques de líquido espumífero tipo 1% e 3%, com capacidade para 50 L e 150 L respetivamente, o que através de um sistema indutor automático permite ao operador, num dado sinistro, injetar de imediato líquido espumífero na linha de água, adequado para o tipo de incêndio. (liquido inflamável, viatura, pneus; sólidos, etc.).
O novo carro vem ainda equipado com material de comunicações de última geração, equipamento de extinção de incêndios como agulhetas e mangueiras, material de salvamento com uma escada com alcance de 14m e equipamento de espeleologia, material de desencarceramento e de proteção com aparelhos respiratórios e garrafas de ar comprimido.

Para João Ataíde, Presidente da Autarquia, a aquisição desta viatura “é algo há muito ansiado dada a absoluta necessidade em reforçar a capacidade de resposta dos Serviços Municipais de Proteção Civil para melhor garantir a segurança de pessoas e bens no nosso Município”. Mesmo reconhecendo a difícil situação das finanças municipais o Autarca defendeu que, “embora os critérios para realização de despesa sejam mais rigorosos, não podem deixar de fora o essencial, como é o caso da segurança da população.”

Comunicado - GAP - 23-08-2012



No seguimento das negociações e consequentes aprovações pelo Executivo e Assembleia Municipal, a Câmara Municipal da Figueira da Foz e a Águas da Figueira, S.A. procederam à assinatura do aditamento ao contrato de concessão da exploração e gestão dos serviços públicos de distribuição de água e de drenagem de águas residuais de Figueira da Foz. A cerimónia pública de assinatura do aditamento decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde e os Administradores da Águas da Figueira, S.A., Alfredo Rodriguez e Enrique Castiblanques.

Recorde-se que com a entrada em vigor do DL 194/09, de 20 de Agosto em 1 de Janeiro de 2010 que alterou o enquadramento legal do sector, estabelecendo princípios de universalidade no acesso, de continuidade e qualidade de serviço, de eficiência e equidade dos tarifários aplicados, entre outros, tornou-se obrigatória a adequação do Regulamento Geral de Águas de Abastecimento e Águas Residuais do Município de Figueira da Foz e a adaptação do atual Contrato de Concessão;

De igual forma, a Câmara Municipal de Figueira da Foz entendeu promover um conjunto de medidas de carácter social que se reflitam no tarifário em vigor e constituam um alargado benefício para os Munícipes, como sejam a introdução de tarifários especiais para famílias numerosas e carenciadas, a discriminação positiva dos clientes residentes, que comprovem efetivamente esta condição, da isenção do pagamento dos 3 primeiros metros cúbicos mensais; a adoção de uma estrutura tarifária de escalões por enchimento e ainda a isenção do pagamento dos ramais domiciliários.

As principais alterações na relação contratual entre a Câmara Municipal da Figueira da Foz/Águas da Figueira, S.A., que serão agora formalizadas, passam pela redução da TIR (Taxa Interna de Rentabilidade) Acionista, ou seja a rentabilidade que a concessionária garante com a prestação do serviço, para níveis inferiores ao do Contrato de 1999; a isenção do pagamento de comparticipações da Câmara Municipal nas obras previstas no Plano de Investimentos e a sua reformulação com o ajustamento das rendas futuras, uma vez que as taxas de cobertura dos serviços de abastecimento e de saneamento estão, atualmente, de acordo com as metas comunitárias.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Ataíde “os objetivos da revisão contratual foram alcançados. Incluímos um conjunto de medidas sociais que permitirão aliviar o orçamento familiar aos mais carenciados e às famílias numerosas, através do ajustamento dos benefícios decorrentes do Contrato de Concessão. Procurámos, ainda, discriminar positivamente os residentes no Município e face à conjuntura económica presente, ajustar o impacto do volume de investimento realizado pela AdF na última década.”

O Presidente realçou ainda, “que caso o contrato se mantivesse nos termos anteriores, as tarifas iriam necessariamente aumentar para fazer face a um plano de investimento demasiado ambicioso e, tendo em conta as metas atingidas já em termos de taxas de cobertura, desnecessário.”

Outro aspeto relevante a destacar nesta renegociação, de acordo com o Presidente João Ataíde, tem a ver com “o pagamento da tarifa por escalões de consumo por enchimento”, que decorre da recomendação n.1 de 2009 da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR) e que visa por um lado definir os diferentes padrões de consumo e por outro penalizá-los de forma progressiva. Ou seja, caso um consumidor ultrapasse o primeiro escalão, apenas os consumos verificados no segundo escalão serão pagos de acordo com essa tarifa, mais elevada, e não a totalidade, como até aqui se verificava.

“Depois da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro, que permitiu à Câmara Municipal cumprir com um vasto conjunto de compromissos financeiros anteriores, a assinatura deste aditamento, para além dos claros benefícios que resultam para os munícipes, vai ajudar a garantir a sustentabilidade das contas públicas municipais e é mais uma importante questão resolvida por este executivo, em nome do interesse público” concluiu.

Comunicado - GAP - 20-08-2012

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